A certidão permanente assegura o acesso online aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial – empresas, sociedades, cooperativas, empresas públicas ou outras.
Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial:
- certidão permanente de registo (pode ser pedida em português e inglês)
- certidão permanente de registo e de documentos que lhes serviram de base
- certidão permanente do último pacto/estatutos atualizados.
Qualquer pessoa com o código de acesso pode consultar a certidão permanente de registo comercial.
O código é dado à pessoa que apresentar o pedido de certidão para uma entidade e pode ser partilhado sempre que for necessário apresentar a certidão.
A entrega do código de acesso substitui a apresentação da certidão em papel e nenhuma entidade, pública ou privada, se pode recusar a aceitar esta certidão online.
Pode consultar na página: https://eportugal.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP
