A Comissão Europeia não está a ignorar os mais recentes casos de suspeitas de fraude com os fundos comunitários, nomeadamente, o caso avançado pelo Expresso (acesso pago), de que oito funcionários do IAPMEI exigiam dinheiro para aprovar candidaturas aos fundos comunitários. Fonte oficial do gabinete da comissária Europeia da Política Regional diz ao ECO que as notícias estão a ser acompanhadas e que o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) já foi informado. “Já informámos o OLAF que é o organismo responsável para fazer o acompanhamento das suspeitas de fraude”, disse ao ECO, fonte oficial do gabinete de Corina Crețu. As regras comunitárias determinam que cabe aos Estados-membros fazer a gestão e controlo da aplicação dos fundos e é com base nos relatórios elaborados por cada país, que são depois avaliados pela Comissão, que é garantido o fluxo de pagamentos da Comissão em termos de fundos europeus. E Portugal nunca teve a suspensão de fundos, confirmou o ECO. Já informámos o OLAF que é o organismo responsável para fazer o acompanhamento das suspeitas de fraude. Fonte oficial da CE Aliás, Portugal compara bem com os restantes parceiros europeus em termos de fraude com os fundos. Portugal foi dos poucos países — a par da Suécia — que assinou um contrato de confiança com a Comissão Europeia que reconhecia a capacidade das autoridades nacionais em fazer o controlo dos fundos, sem ser necessário um controlo direto por parte da Comissão Europeia. Esse contrato foi renovado em 2012. Mas, com a entrada em vigor do novo quadro comunitário de apoio — o Portugal 2020 — as regras mudaram. Assim, cabe agora à Inspeção Geral de Finanças fazer a auditoria aos fundos em três vertentes: ao funcionamento dos sistemas de gestão e controlo; à legalidade e regularidade da despesa e ainda às contas anuais dos programas operacionais. Auditorias que têm de ser enviadas anualmente a Bruxelas até 15 de fevereiro. A transferência dos saldos está dependente da Comissão validar a opinião de auditoria da IGF. Só assim fica assegurado o fluxo normal de pagamento dos fundos aos diversos beneficiários. Agora, é através desta validação que a Comissão demonstra a confiança que tem no trabalho de auditoria e boas práticas da autoridade de auditoria de cada Estado membro. Em Portugal as auditorias são feitas pela IGF, com ajuda da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C). “As irregularidades detetadas correspondem, a situações residuais que têm merecido resposta robusta e empenhada por parte de todas as entidades envolvidas na gestão dos fundos. A esmagadora maioria das entidades apoiadas respeita as regras que determinaram a concessão dos apoios”, disse ao ECO, fonte oficial da AD&C. A Agência está “ciente de que os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são potencialmente passíveis de originarem situações de utilização fraudulenta”, por isso “foram criados mecanismos e procedimentos de prevenção e deteção de irregularidades”, não só nos serviços da AD&C mas também “em articulação com as demais entidades envolvidas na gestão dos fundos”. Além disso, “a atenção e o esforço que têm sido direcionados para … Continue a ler Bruxelas manda investigar Portugal por suspeitas de fraude nos fundos